Política de Privacidade – Mecanico24h.com.br
1. Introdução e Compromisso com a LGPD
A Mnz Empreendimentos Digitais ltda ("Mecanico24h", "nós") leva a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza a plataforma Mecanico24h.com.br ("Plataforma").
Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com a Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet.
2. Identidade do Controlador de Dados
Para os fins da LGPD, a Mnz Empreendimentos Digitais ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 15.305.522/0001-79, com sede em [Endereço Completo], é a Controladora de Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.
Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: [email protected].
3. Tratamento de Dados Pessoais
Coletamos e tratamos seus dados pessoais de forma transparente, para propósitos legítimos, específicos e explícitos, conforme detalhado na tabela abaixo:
| Tipo de Titular | Dados Pessoais Coletados | Finalidade Específica do Tratamento | Base Legal (LGPD, Art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Visitante do Site | Endereço IP; Dados de cookies (tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência); Dados de geolocalização aproximada (inferida do IP). | - Garantir a funcionalidade técnica e a segurança da Plataforma. - Realizar análises estatísticas agregadas para entender como os visitantes usam a Plataforma e melhorar a experiência do usuário (via Google Analytics). | - Legítimo Interesse (Inc. IX) para dados essenciais de funcionamento e segurança. - Consentimento (Inc. I) para cookies de análise e marketing não essenciais. |
| Usuário-Cliente | Nome completo; Endereço de e-mail; Número de telefone celular; CPF; Endereço ou CEP para busca de serviços. | - Criar e gerenciar a conta do usuário. - Permitir a comunicação com os Usuários-Mecânicos. - Enviar notificações transacionais sobre os serviços solicitados (e.g., confirmação de contato). - Prevenir fraudes e garantir a segurança da conta. | - Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Inc. V), pois os dados são necessários para viabilizar o serviço de intermediação solicitado pelo usuário. |
| Usuário-Mecânico | Nome completo; Nome da empresa (se aplicável); CPF ou CNPJ; Endereço de e-mail; Número de telefone celular; Endereço comercial; Foto de perfil (opcional); Dados de pagamento (coletados e processados diretamente pela Stripe). | - Criar, verificar e gerenciar o perfil profissional. - Processar o pagamento da assinatura mensal via Stripe. - Permitir a comunicação com os Usuários-Clientes. - Cumprir obrigações legais e fiscais (e.g., emissão de notas fiscais). - Enviar comunicações sobre a assinatura e novidades da Plataforma. | - Execução de contrato (Inc. V) para viabilizar a prestação dos serviços de anúncio e intermediação. - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Inc. II) para dados fiscais. - Legítimo Interesse (Inc. IX) para envio de comunicações relacionadas ao serviço contratado. |
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Mecanico24h não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação de nossos serviços, conforme descrito abaixo:
4.1. Provedores de Pagamento (Stripe)
Para os Usuários-Mecânicos que possuem uma assinatura ativa, compartilhamos dados cadastrais e de pagamento com a Stripe, nossa parceira para processamento de pagamentos. Este compartilhamento é essencial para processar as transações de forma segura, prevenir fraudes e cumprir com regulamentações financeiras internacionais, como as leis de "Know Your Customer" (KYC). A Mecanico24h atua como controladora dos dados, e a Stripe como operadora (processadora) no contexto do pagamento.
4.2. Ferramentas de Análise (Google Analytics)
Utilizamos o Google Analytics para coletar e analisar dados sobre como os usuários interagem com a nossa Plataforma. Essas informações, como páginas visitadas e tempo de uso, nos ajudam a entender o comportamento do usuário e a aprimorar nossos serviços. Os dados são processados de forma agregada e/ou pseudonymizada para proteger sua privacidade. O uso de cookies para essa finalidade depende do seu consentimento, que pode ser gerenciado em nosso banner de cookies.
4.3. Requisições Legais e Judiciais
Poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades policiais, judiciais ou administrativas, ou outros terceiros, caso seja exigido por lei, processo legal ou ordem judicial, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Mecanico24h, de nossos usuários ou do público.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Utilizamos cookies e tecnologias similares para diversas finalidades:
Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como login e segurança. Não podem ser desativados.
Cookies de Análise: Coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma, permitindo-nos melhorar seu desempenho (e.g., Google Analytics).
Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios mais relevantes para você.
Ao acessar nossa Plataforma pela primeira vez, você será apresentado a um banner de cookies, onde poderá dar ou retirar seu consentimento para o uso de cookies não essenciais, em conformidade com a LGPD.
6. Direitos do Titular de Dados
A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, uma série de direitos. A Mecanico24h está comprometida em assegurar o exercício desses direitos, que incluem:
Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados.
Acesso aos dados: Obter uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
Informação sobre compartilhamento: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.
Informação sobre o não consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento: Revogar o seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].
7. Medidas de Segurança e Retenção de Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Reteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
8. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais através de um aviso em nossa Plataforma ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.